Por Antonio Pinho
Na última semana de março o STF julgou que Funrural, tributo
que taxa em 2,3% o agronegócio, é constitucional. A decisão, inclusive, contou
com o apoio da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil –, fato
que gerou revolta no setor.
Em resposta à decisão do STF, o setor da agroindústria começou
uma articulação nacional para reverter o impacto do julgamento dos ministros do
Supremo. O STF não se pronunciou sobre aspectos fundamentais da questão
julgada. Assim, ficaram certas lacunas jurídicas (os parágrafos 8 e 13 do
artigo 195 da Constituição sobre os quais o STF foi omisso) as quais serão
usadas como embasamento na nova batalha judicial que as entidades
representativas do agro pretendem mover contra o Funrural.
A outra frente de luta contra o Funrural será um acampamento
organizado por várias associações do setor, que ocorrerá a partir do dia 1º de
maio em Brasília, e servirá para pressionar o Congresso para reverter a decisão
do STF. No próximo dia 3 de maio, às 9h, ocorrerá uma Audiência Pública na sala
Teotônio Portela, na qual estarão presentes senadores e deputados. Associações
representativas do agro de todo o Brasil estarão na audiência e procurarão
expor aos senadores e depurados sobre a necessidade do fim do tributo, o qual
tem um grande impacto sobre o produtor rural e diminui sua capacidade de
investimento.
Pelo menos duas dezenas de ônibus para o transporte dos
participantes do acampamento de protesto já estão confirmados.
O setor entende que o Funrural é inconstitucional, pois é
uma cobrança redundante. O produtor contribui para o INSS sobre o salário base,
como todo empregador, e ainda assim financia a Previdência com o Funrural. Ou
seja, o agro paga o INSS duas vezes, o que seria ilegal. O próprio STF julgou o
tributo
inconstitucional em 2011, o que torna problemática a atual decisão. Na
verdade o governo usa Funrural, que taxa pesadamente o agronegócio, para cobrir
o multibilionário rombo da Previdência. Para muitos produtores rurais, a
decisão do STF foi resultado de uma demanda do governo Temer, cujas contas
encontram-se num gigantesco déficit. Neste cenário os recursos arrecadados com
Funrural têm um grande impacto para fechar o orçamento do governo federal.
Os interessados em participar do acampamento podem entrar em contato com a Andaterra, que é uma das associações do agro envolvidas na organização do evento.
Os interessados em participar do acampamento podem entrar em contato com a Andaterra, que é uma das associações do agro envolvidas na organização do evento.
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