O STF está na
origem de uma série de problemas. Suas decisões sobre pautas polêmicas causam,
inevitavelmente, desconforto entre a população. Em suas votações o placar tende
a ser apertado. Isso por si só é uma grande evidência do caráter subjetivo e
ideológico de suas decisões. Sempre me pergunto a cada novo desastre criado
pelo STF: e se os votos vencidos estavam defendendo a tese correta? Se fosse algo
técnico, objetivo, não existiria tanta divergência.
A soltura de
José Dirceu pelo STF gerou indignação geral, e alimentou as suspeitas do povo,
com toda razão, que algo muito errado deve ocorrer nos bastidores de nossa
Suprema Corte. O impeachment de Dilma e a Lava Jato mostraram que o executivo e
o legislativo estavam – e continuam estando – imersos num mar de lama. Cabe indagar:
um pouco dessa lama também não teria respingado no STF? Em meio a tanta
sujeira, o judiciário seria o único dos três poderes ainda imaculado?
O tratamento
que o STF deu a José Dirceu revoltou a todos, mas muito mais grave para a
economia nacional é o que se fez com o Funrural, e sobre isto pouco se fala. O
Funrural é um imposto que taxa em 2,3% a receita bruta do agronegócio. É um
montante anual de mais de R$11 bilhões que o governo retira do setor mais
dinâmico da economia nacional, e serve basicamente para tapar o rombo da
previdência e para financiar os sindicatos. Ocorre que os produtores rurais,
como em qualquer outro setor, já contribuem para o INSS sobre o salário base. O
Funrural é, portanto, um imposto inconstitucional, pois se taxa o produtor duas
vezes com uma mesma finalidade, que é financiar a Previdência Social.